MPF acata denúncia da Oposição e processa Prefeito de Coité por irregularidades em contrato da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) viu graves indícios de irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura de Conceição do Coité, na gestão do Prefeito Francisco de Assis, e a empresa Cooperativa Feirense de Saúde LTDA (Coofsaúde), nos anos de 2013, 2014 e 2015, para contratação e intermediação de mão de obra para prestação dos serviços de saúde na cidade. O caso foi levado ao MPF pelos vereadores que integram a Bancada de Oposição, que encontraram irreguaridades na contratação da Coofsaúde. O Ministério Público Federal pede, na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, que a Justiça Federal condene o prefeito a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 27.120.094,68, a suspensão dos seus direitos políticos, além de outras sanções previstas em Lei. As irregularidades detectadas nos contratos começam com a contratação da Coofsaúde pela Prefeitura de Conceição do Coité com o objetivo da prefeitura terceirizar os serviços de saúde diretos à população, quando essa é uma atividade própria da administração e “encobrir a intermediação ilícita da contratação da mão de obra para o município”, utilizando recursos federais, sem realização de concurso público.