Fraude Eleitoral: Justiça determina busca e apreensão de “santinhos” com nomes de Lula na Bahia

Denúncia é feita pelo presidente nacional do Democratas, ACM Neto, e pedido é atendido por juíza

A juíza Carmen Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou hoje (27) a busca e apreensão, no prazo de 24 horas, de todo e qualquer material de campanha que tenha o nome do ex-presidente Lula como candidato ao Planalto. A denúncia foi feita pelo presidente nacional do Democratas e prefeito de Salvador, ACM Neto, resultando em uma ação movida no TRE pela coligação Para Mudar a Bahia, encabeçada pelo candidato do partido à sucessão estadual, José Ronaldo.

A representação foi protocola sob Número: 0603429-49.2018.6.05.0000 Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral.

: “Esperamos que todo esse material ilegal, que tem como objetivo ludibriar o eleitor para angariar mais votos, seja retirado das ruas o mais rápido possível. Isso é um crime eleitoral grave e que está acontecendo não só na Bahia, mas em vários outros estados da Federação. O PT de fato não aprendeu a fazer uma campanha limpa, mesmo diante de todos escândalos de corrupção que colocaram atrás das grades as principais lideranças do partido. Tudo para favorecer um candidato à Presidência que não tem representatividade”, disse ACM Neto.

Conforme a denúncia, lideranças do PT, do PSB, do PSD e do PCdoB da Bahia estão distribuindo pelo interior do estado “santinhos” de candidatos a deputado tendo, no verso, o nome do ex-presidente Lula, que é ficha suja e está inelegível, como postulante ao Planalto. Com o conhecimento das cúpulas partidárias, inclusive do governador Rui Costa (PT), visto que este tipo de material também é distribuído em eventos com a presença dele, o objetivo é ludibriar o eleitor para angariar votos. 

Em Santa Catarina, a Justiça Eleitoral já determinou a apreensão desse tipo de propaganda irregular. Entre as provas do crime estão “santinhos” (materiais impressos que possuem na frente a foto e o número do candidato e no verso uma “cola” com a indicação de toda a chapa) distribuídos pelas campanhas de figuras proeminentes do PT Bahia, a exemplo do líder do governador Rui Costa na Assembleia Legislativa, Zé Neto, que disputa uma vaga na Câmara Federal no pleito deste ano. A atual senadora e candidata a deputada federal Lídice da Mata (PSB) também distribuí esse material, assim como inúmeros outros. 

Há ainda um vídeo gravado no comitê de campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Alex da Piatã (PSD), no município de Conceição do Coité, onde “santinhos” pedindo voto para o parlamentar são distribuídos tendo no verso o nome de Lula como candidato à Presidência. Conforme a ação no TRE, uma das gráficas de onde saiu parte dos “santinhos” já foi identificada: trata-se da Talismã Artes Gráfica, situada na Avenida Lomanto Júnior, no município de Serrinha.

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