Distritão é rejeitado pela maioria na Câmara dos Deputados

Erick Tedesco e Leandro Duarte | A Tarde BSB

Deputados ainda vão votar outros pontos da reforma políticaLuis Macedo | Câmara dos Deputados

Depois de seguidos adiamentos, a Câmara dos Deputados enfim conseguiu colocar em votação na noite desta terça-feira, 19, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2017, um dos textos que muda a carta magna no âmbito da reforma política. Com 238 votos contrários, os parlamentares descartaram a mudança do sistema eleitoral em 2018 para “distritão”. Duzentos e cinco deputados votaram a favor e houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para aprovar a mudança, ou seja, faltaram expressivos 103 votos para alcançar o mínimo necessário.

Depois de sucessivas tentativas de acordo entre lideranças partidárias e longas discussões em plenário, a matéria entrou na pauta da sessão extraordinária da terça-feira à noite com a proposta de ser analisada de forma fatiada, ou seja, tópico por tópico. Com isso, a possível mudança do sistema eleitoral inaugurou a votação, um dos itens mais polêmicos da reforma política ao lado da criação do fundo partidário. O fundão deve ser apenas votado na quarta-feira.

Na proposta original que previa mudanças no sistema eleitoral, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estava proposto para 2018, como transição, o chamado voto majoritário, conhecido como “distritão”, em que os parlamentares mais votados seriam os eleitos e extinguiria o quociente eleitoral. Em 2022, a corrida eleitoral seria regida pelo sistema Distrital Misto, a forma definitiva. O mecanismo não podia ser incluído, já para as próximas eleições em virtude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já ter dito ser impossível dividir os estados em distritos até 2018.

“Votar o ‘distritão’ é impedir que os partidos possam ampliar as suas bancadas nas assembleias legislativas dos estados. Votar o distritão é negar um sistema eleitoral desde 1934 que vem dando certo, elegendo os candidatos dentro da proporcionalidade”, disse o deputado José Rocha (PR-BA) ao defender a votação contrária ao distritão.

Já Ricardo Trípoli (PSDB-SP) que teve o voto vencido na votação desta noite, justificava o “distritão” como um sistema eleitoral com maior poder de representatividade popular. “O que o eleitor quer é ser bem representado. Ele não quer no seu estado ter um deputado com muitos votos e sendo suplente, e um do, mesmo estado, com menos votos, mas na titularidade”.

Uma nova sessão foi iniciada logo após a confirmação de que o distritão fora rejeitado e a previsão é de que os parlamentares sigam pela madrugada no Congresso para votar a PEC 282/03, com relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR) sobre a imposição da cláusula de barreira para acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de programa eleitoral em rádio e TV, além de tratar das coligações partidárias nas eleições proporcionais.